Controle Interno - Orientação Técnica
O Objetivo deste trabalho é a prestação de serviços de orientação técnica para a Administração Pública, visando o acompanhamento da implantação e operacionalização do Sistema de Controle Interno ao técnico responsável pelas atividades do Controle Interno na entidade, incluindo o apoio a elaboração e aperfeiçoamento do relatório do controle interno, em consonância com os Arts 74 da Constituição Federal, Art 59 da Lei 101/00 e dos Comunicados publicados pelo TCE –SP, o SDG 32/2012, e SDG 11/2014.
Especificação dos Serviços
- Fazer Mapeamento do Ambiente de Controle.
- Definir Macrocontroles/Realizar Checklist.
- Elaborar Cronograma de Atividades de Fiscalização.
- Elaboração de normas e procedimentos/Elaboração do relatório do controle interno.
- Orientação e treinamento de pessoal com o objetivo de capacitá-los a:
- Avaliar o cumprimento das metas físicas e financeiras dos planos orçamentários, bem como a eficiência de seus resultados.
- Comprovar a legalidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
- Comprovar a legalidade dos repasses a entidades do Terceiro Setor, avaliando a eficácia e a eficiência dos resultados alcançados.
- Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município.
- Apoiar o Tribunal de Contas no exercício de sua missão institucional.
- Em conjunto com autoridades da Administração Financeira do Município, assinar o Relatório de Gestão Fiscal.
- Atestar a regularidade da tomada de contas dos ordenadores de despesa, recebedores, tesoureiros, pagadores ou assemelhados.
- Por item de atividade, orientar e treinar pessoal com o objetivo de capacitá-los a:
- Planejamento da Gestão Pública
- Gestão das Receitas
- Multas de Trânsito, CIDE e Royalties
- Aplicação na Educação
- Aplicação na Saúde
- Precatórios Judiciais
- Outras Despesas
- Subsídios dos Agentes Políticos
- Execução Orçamentária
- Licitações
- Pessoal
- Ordem Cronológica de Pagamentos
