Atualidades em Licitações e Contratos
A empresa Fiorilli Software tem a satisfação de comunicar que no dia 26 de setembro de 2.025 será realizado evento abordando aspectos sobre a lei de Licitações e Contratos, a ser ministrado pelo renomado Dr. Ivan Barbosa Rigolin. Este evento visa capacitar os interessados para a perfeita sintonia das mais recentes atualizações da Lei 14.133/2021, e consequente elaboração dos contratos administrativos. Serão abordados temas como: Impugnações, Esclarecimentos e Recursos, Fiscalização dos Contratos; Extinção dos Contratos; Acréscimo dos 25%; Serviços e Fornecimentos Contínuos; Inexequibilidade Relativa, entre outros. Também abordará as alterações recentes em decorrência do Acórdão do STF, a respeito de, agora em diante, as contas municipais serem JULGADAS pelos próprios Tribunais de Contas. Durante toda a exposição poderão ser apresentados questionamentos para debates sobre os temas abordados. Nas palavras do próprio autor, os assuntos a serem apresentados “tem como objetivo detalhar o entendimento de vários artigos que ainda causam dúvidas na sua aplicação diária, em decorrência da dinâmica de redação e também aliado às interpretações dos Órgãos de Controle Externo”. Trata-se, como é do conhecimento de quantos militam na administração pública, de um dos mais renomados juristas da atualidade nacional e, ainda, autor de diversos livros já publicados sobre assuntos de grande interesse para essa área, versando sobre licitações, contratos, parcerias público privado. Figura, ainda, o Dr. Ivan, como co-autor em dezenas de outras obras especializadas sobre o direito público e mais de mil e quinhentas publicações de artigos sobre a vasta gama de temas publicísticos, além de consultor contratado da Fiorilli Software. Ivan Barbosa Rigolin já participou de outros eventos de natureza técnica promovidos pela Fiorilli Software, caracterizados sempre como de grande utilidade para as entidades municipais que marcaram presença através de seus representantes e funcionários. Diante das sucessivas alterações e inovações que no atual momento vêm ocorrendo no campo do direito púbico, com repercussão na gestão municipal, a empresa Fiorilli Software decidiu pela promoção desse novo e oportuno evento, o qual, certamente, contará com a participação de quantos se preocupam com uma administração séria, correta e produtiva, a ser exercida na conformidade da lei. Como se pode notar, trata-se de um evento único e exclusivo oferecido aos clientes e amigos da Fiorilli Software, onde um dos mais renomados especialistas em direito administrativo ousa abordar temas atuais tão complexos e importantes. Sugerimos aos interessados que providenciem suas inscrições o quanto antes, pois o evento será realizado em edição única e o número de vagas é limitado. Devido à considerável importância do assunto, pode ocorrer de as vagas se esgotarem rapidamente. Público Alvo: Servidores que trabalham nas áreas de compras, contratos, licitações e setor jurídico de Prefeituras, Câmaras, Autarquias, Fundações, Empresas Municipais, e outras entidades públicas municipais, além de outros profissionais e autoridades municipais que desejem adquirir conhecimentos sobre o tema. Local, Data e Horário: Local: Hotel Nacional, Rua Professor Carlos Ibanhez, 35, próximo ao viaduto da Rodovia Washington Luiz, sobre a Avenida Murchid Homsi, em São José do Rio Preto-SP. VER NO MAPA Data: 26 de setembro de 2025 (sexta feira) Horário: das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 horas. Custos e Vagas: Preço, (incluindo material […]
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Formação do Controlador Interno Municipal: Ênfase na Interpretação de Demonstrações e Relatórios Contábeis
A Fiorilli Software convida seus clientes e parceiros para um encontro presencial de capacitação técnica sobre controle interno, que será realizado no dia 25 de julho de 2025, em São José do Rio Preto – SP. O curso é voltado a profissionais que atuam na área ou desejam estruturar o sistema de controle interno de forma mais técnica, preventiva e alinhada às orientações dos Tribunais de Contas. O controle interno é um instrumento estratégico da gestão pública, essencial para garantir a legalidade, a transparência e a boa governança. Sua função vai além da fiscalização: atua de forma preventiva, orientadora e corretiva, fortalecendo a confiança da população na administração municipal e contribuindo diretamente para o aprimoramento dos resultados da gestão. Nesse contexto, o controlador interno precisa dominar ferramentas técnicas que vão desde o planejamento das ações até a análise crítica das informações contábeis e fiscais. Entre as competências fundamentais, destaca-se a capacidade de interpretar corretamente as demonstrações e relatórios contábeis e fiscais — como o Balanço Orçamentário, o Balanço Patrimonial, o Balanço Financeiro, a Demonstração das Variações Patrimoniais, bem como os relatórios fiscais exigidos pela LRF, especialmente o RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) e o RGF (Relatório de Gestão Fiscal). Esses documentos são essenciais para identificar inconformidades, avaliar riscos e subsidiar recomendações consistentes aos gestores. Além disso, será abordada a elaboração do Plano Anual de Controle Interno (PACI) como um instrumento de organização e direcionamento das ações do controle, alinhando-se às orientações dos Tribunais de Contas. O curso também destacará o uso estratégico dos alertas emitidos pelo TCE-SP, que funcionam como sinalizadores de riscos e oportunidades de correção antes que falhas se consolidem. Por fim, será enfatizada a importância do domínio das ferramentas operacionais do controlador interno, como checklists, planos de ação, cronogramas de fiscalização e relatórios de auditoria, indispensáveis para garantir efetividade e rastreabilidade das atividades de controle. Público Alvo: Destina-se a profissionais que atuam nas áreas de contabilidade, controladores internos, contadores públicos, procuradores jurídicos, técnicos da área de finanças, membros do controle externo e demais profissionais que atuam ou desejam atuar na estruturação, execução e fiscalização do controle interno municipal. Local, Data e Horário Local: Hotel Nacional, Rua Professor Carlos Ibanhez, 35, próximo ao viaduto da Rodovia Washington Luiz, sobre a Avenida Murchid Homsi, em São José do Rio Preto-SP. VER NO MAPA Data: 27 de junho de 2025 (sexta feira) Horário: das 09:00 as 12:00 e das 13:30 as 17:00 horas. Custos e Vagas Preço, (incluindo material didático e almoço): Clientes da Fiorilli Software R$ 400,00, por participante Demais interessados R$ 500,00 por participante Vagas Limitadas a 200 participantes e, no máximo, 3 participantes por Entidade.
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Execução Orçamentária e Financeira na Prática: Procedimentos Especiais e Situações Não Rotineiras
No dia 27 de junho de 2025, a Fiorilli Software promoverá treinamento onde serão abordadas diversas questões práticas e legais acerca da execução orçamentária e financeira no setor público, conforme legislação pertinente, especialmente, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Importantes tópicos merecem ser destacados: (i) registro e controle de Despesas de Exercícios Anteriores; (ii) inscrição, cancelamento e validade de empenhos inscritos em Restos a Pagar; (iii) execução de reformas e de ampliação de bens de terceiros; e (iv) apuração e utilização de recursos do superávit financeiro e do excesso de arrecadação. É dever dos profissionais que atuam nas áreas orçamentária, financeira e contábil das entidades do setor público observar a prática de procedimentos em conformidade com a legislação, quando da execução da lei de orçamento anual, evitando com isso apontamentos por parte dos órgãos de controle com relação a impropriedades (ou ilegalidades). O curso vai além desse cenário, oferecendo aos participantes a oportunidade de discutir conceitos relativos aos itens mencionados, identificar procedimentos e cuidados relativos à execução orçamentária, visando enriquecer o evento. Dessa forma, o ponto alto do evento é o espaço para discussão de casos concretos de despesas de exercícios anteriores, restos a pagar etc, tomando por base as disposições do MCASP. O treinamento visa oferecer orientação técnica aos profissionais da área de finanças públicas, especialmente, da Administração Municipal. Sugerimos aos interessados que providenciem suas inscrições o quanto antes, pois o evento será realizado em edição única e o número de vagas é limitado. Devido à considerável importância do assunto, pode ocorrer de as vagas se esgotarem rapidamente. Local, Data e Horário Local: Hotel Nacional, Rua Professor Carlos Ibanhez, 35, próximo ao viaduto da Rodovia Washington Luiz, sobre a Avenida Murchid Homsi, em São José do Rio Preto-SP. VER NO MAPA Data: 27 de junho de 2025 (sexta feira) Horário: das 09:00 as 12:00 e das 13:30 as 17:00 horas. Custos e Vagas Preço, (incluindo material didático e almoço): Clientes da Fiorilli Software R$ 400,00, por participante Demais interessados R$ 500,00 por participante Vagas Limitadas a 200 participantes e, no máximo, 3 participantes por Entidade.
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